1. OPERADOR
Estou ciente de minha responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais e comprometo-me a manter sigilo pleno de todas as informações de qualquer natureza a que tenha acesso na utilização do Sistema de Agendamento de horários para compras nas lojas e feiras do Mensageira da Caridade, não utilizando tais informações confidenciais em proveito próprio ou alheio.
Declaro ainda que estou ciente que a não observância do previsto acima, bem como da legislação pertinente a proteção de dados pessoais e sensíveis, acarretará em minha total e integral responsabilização, e que, como resultado responderei civil e criminalmente pelos meus atos.
2. USUÁRIO
Declaro para os devidos fins que, como Titular dos meus dados e em atenção a legislação vigente, autorizo o armazenamento e uso dos dados por mim fornecidos de forma gratuita e sem quaisquer outros ônus, ao Secretariado de ação social (SAS), inscrito no CNPJ sob n° 92679935/0001-64, com sede na avenida Ipiranga, nº 1145, Bairro Azenha, em Porto Alegre/RS, com o objetivo de de Agendamento de horários para compras nas lojas e feiras do Mensageira da Caridade.
Declara o SAS que a utilização dos dados fornecidos se dará de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, principalmente no que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, garantindo que serão tratados de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018.
3. OBSERVAÇÕES
O ambiente das lojas é monitorada por câmeras de vigilância.
Não é permitido foto e filmagem dentro do espaço da Instituição.
O Mensageiro da Caridade se reserva o direito de bloquear o acesso aos agendamentos, por tempo indeterminado, de quem desrespeitar as normas e orientações da Instituição.